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Supremo Tribunal Federal suspende regra que garantia extensão em prazo de patentes de medicamentos

Escrito por: MDHealth em 9 de abril de 2021

2 min de leitura

Dias Toffoli, Presidente do STF, acatou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e suspendeu trecho da Lei de Propriedade Intelectual (LPI) que prevê...

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  1. Supremo Tribunal Federal. Toffoli suspende dispositivo que prorroga patentes de medicamentos. Publicado em: 7 de abril de 2021.

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